Data de atualização: 28/10/2024
1. Objeto
Estas condições gerais de utilização (TOS) têm como objetivo definir os direitos e obrigações dos utilizadores do site pocketgirl.ai. Ao aceder ao site, o utilizador aceita sem reservas todas as TOS abaixo.
2. Acesso ao site e condições de inscrição
Acesso reservado a maiores de idade
O site pocketgirl.ai é estritamente reservado para pessoas maiores de 18 anos. Ao acessar o site, o usuário declara, sob compromisso de honra, ser maior de idade. Qualquer pessoa menor de idade está terminantemente proibida de acessar.
Inscrição e validação de idade
Ao se cadastrar, o usuário deve fornecer informações precisas, incluindo a confirmação de sua maioridade. O site reserva-se o direito de verificar essas informações.
3. Funcionamento do site
A inscrição é gratuita e dá acesso a conteúdo gratuito. Os usuários podem assinar uma assinatura premium mensal, cobrada de forma totalmente anônima. Essa assinatura dá acesso a todas as funcionalidades do site e inclui 100 tokens por mês.
Também é possível comprar tokens adicionais. As diferentes ações realizadas pelas Pocket Girls são trocadas por tokens. O custo de uma ação varia entre 1 e 20 tokens, dependendo da sua natureza.
4. Utilização de tokens
Acesso reservado aos usuários premium: Os tokens estão disponíveis apenas para usuários assinantes do serviço premium mensal do Pocket Girl.
Validade: Os tokens são válidos por tempo indeterminado, salvo indicação em contrário.
Não reembolsável: Os tokens utilizados para ações (incluindo vídeos ou interações) não são reembolsáveis, mesmo em caso de desconexão ou problema técnico não atribuível ao site.
Modificações: O site reserva-se o direito de alterar os preços, o uso dos tokens e as ações disponíveis, sem aviso prévio.
5. Natureza do serviço e aviso
Pocket Girl é um serviço de entretenimento que permite aos usuários conversar com inteligências artificiais (IA), chamadas de "Pocket Girls", e solicitar que elas realizem diversas ações, inclusive de caráter sexual.
Todas as interações com as Pocket Girls são geradas por algoritmos com base em modelos estatísticos. Nenhuma resposta é humana e nenhuma interação reflete uma vontade real ou uma personalidade consciente. Esses conteúdos devem ser considerados exclusivamente como entretenimento fictício.
Pocket Girl se isenta de qualquer responsabilidade em caso de apego afetivo, interpretação emocional ou impacto psicológico que possa resultar do uso do serviço. O usuário é totalmente responsável pelo uso e pela compreensão do caráter artificial das IAs.
6. Compromissos do usuário
Uso respeitoso: O usuário compromete-se a adotar um comportamento respeitoso e a não perturbar o bom funcionamento do serviço.
Sanções: Em caso de comportamento inadequado ou de não cumprimento dos Termos de Uso, o site reserva-se o direito de suspender ou excluir a conta do usuário sem reembolso dos tokens.
7. Combate ao tráfico e proteção de menores
Pocketgirl está firmemente comprometida na luta contra qualquer forma de tráfico de seres humanos e exploração de crianças.
Proibição absoluta de acesso a menores: Nossa plataforma recusa categoricamente qualquer acesso a pessoas menores de idade. Medidas de verificação de idade são implementadas e qualquer usuário identificado como menor terá sua conta imediatamente excluída.
Combate ao tráfico: Opondo-nos veementemente a qualquer forma de tráfico de seres humanos, exploração sexual ou trabalho forçado. Nosso serviço utiliza exclusivamente inteligências artificiais e não recorre a nenhuma pessoa real para a criação de conteúdos.
Denúncia: Todo usuário que tenha conhecimento ou suspeita de atividades relacionadas ao tráfico de seres humanos, exploração infantil ou qualquer conteúdo ilegal é incentivado a denunciar imediatamente para contact@pocketgirl.ai.
Cooperação com as autoridades: A Pocketgirl compromete-se a cooperar plenamente com as autoridades competentes em qualquer investigação relacionada a essas questões.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site (vídeos, textos, imagens, interfaces) é propriedade exclusiva da pocketgirl.ai ou de seus parceiros. Qualquer reprodução ou uso não autorizado é proibido.
9. Política de Privacidade
Os dados pessoais coletados (e-mail, informações de pagamento) são tratados em conformidade com o RGPD. Os usuários têm direito de acesso, modificação e exclusão de seus dados através de [endereço de contato].
Os pagamentos são processados de forma anônima por meio de provedores que seguem os padrões de segurança vigentes.
10. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "como está", sem garantia de resultado ou desempenho. Pocket Girl não pode ser responsabilizada pela interpretação ou uso dos conteúdos de IA pelo usuário.
Em caso de problema técnico não atribuível ao site, nenhum reembolso poderá ser exigido.
11. Modificações dos Termos de Uso
O site reserva-se o direito de modificar os Termos de Uso a qualquer momento. Em caso de alteração significativa, os usuários serão informados por notificação ou por e-mail.
Condições Gerais de Venda
Data de atualização: 27/05/2025
Artigo 1 - Informações legais
De acordo com o artigo 6-III da lei n°2004-575 de 21 de junho de 2004 para a confiança na economia digital (LCEN), as informações relativas ao editor do site estão disponíveis e serão transmitidas sem demora a qualquer autoridade competente ou a qualquer pessoa física que faça um pedido devidamente fundamentado.
Devido à natureza do serviço — reservado exclusivamente a um público maior de idade e contendo conteúdo adulto — e para proteger a segurança e a confidencialidade das pessoas físicas e jurídicas envolvidas na edição do site, optamos por não exibir publicamente todas as informações legais nesta página.
Qualquer solicitação de informação legal sobre o editor pode ser enviada para: contact@pocketgirl.ai. Responderemos o mais breve possível, conforme as disposições legais em vigor.
Artigo 2 - Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda (TOS) regem exclusivamente as relações contratuais entre a Pocketgirl.ai (doravante "a Empresa") e qualquer pessoa física maior de idade que deseje acessar os serviços pagos oferecidos no site pocketgirl.ai (doravante "o Usuário").
O serviço consiste em uma plataforma de interação com inteligências artificiais que permite criar relações virtuais e acessar conteúdo em vídeo adulto gerado por inteligência artificial, mediante a utilização de um sistema de tokens.
ATENÇÃO: Este serviço é estritamente reservado a maiores de 18 anos. O acesso é formalmente proibido a menores de idade.
Artigo 3 - Aceitação das condições
O uso do serviço e qualquer compra de assinatura ou tokens implica a aceitação plena e integral das presentes TOS. O Usuário reconhece ter lido estas condições e aceitá-las sem reservas.
A Empresa reserva-se o direito de modificar estas TOS a qualquer momento. As modificações entram em vigor assim que publicadas no site. Cabe ao Usuário consultar regularmente a versão mais recente das TOS.
Artigo 4 - Descrição dos serviços
4.1 Serviço de assinatura premium
A assinatura premium dá acesso a:
- Interação por chat com inteligências artificiais
- Atribuição de 200 tokens por período de assinatura
- Acesso a conteúdo exclusivo em vídeo adulto
- Criação de relações virtuais personalizadas
4.2 Sistema de tokens
Acesso reservado a usuários premium: Os tokens só estão disponíveis para usuários assinantes do serviço premium Pocketgirl.ai.
Validade: Os tokens são válidos por tempo indeterminado, salvo indicação em contrário. Em caso de cancelamento da assinatura, os tokens não utilizados são desativados, mas reativados automaticamente em caso de nova assinatura.
Utilização: Os tokens permitem acessar conteúdo exclusivo em vídeo e interações avançadas com as inteligências artificiais.
Compra adicional: É possível adquirir tokens adicionais conforme os preços vigentes exibidos no site.
Artigo 5 - Preços e modalidades de pagamento
5.1 Preços das assinaturas
Os preços das assinaturas são os seguintes:
- Assinatura mensal: 9,99€ por mês
- Assinatura trimestral: conforme preço exibido na página de assinatura
- Assinatura anual: conforme preço exibido na página de assinatura
Os preços dos tokens adicionais são exibidos em tempo real na página de compra e podem ser alterados a qualquer momento.
5.2 Modalidades de pagamento
Meios de pagamento aceitos: Cartões de crédito Visa e Mastercard exclusivamente.
Faturamento: O pagamento é feito por débito automático conforme a periodicidade escolhida (mensal, trimestral ou anual).
Renovação automática: A assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período, salvo cancelamento por parte do Usuário.
Transações fraudulentas: Nenhuma transação fraudulenta será tolerada em seu extrato bancário.
Artigo 6 - Política de reembolso das assinaturas
6.1 Princípio geral
As assinaturas contratadas em nossa plataforma dão acesso a um sistema de tokens que permite a consulta de conteúdos exclusivos e personalizados. Devido à natureza digital e consumível desses serviços, aplicam-se condições rigorosas aos pedidos de reembolso.
6.2 Condições de reembolso
6.2.1 Limite de consumo
O reembolso de uma assinatura só é possível se o assinante tiver consumido menos de 20 tokens no momento do pedido. Acima desse limite, a assinatura é considerada substancialmente utilizada e não poderá ser reembolsada, nem mesmo parcialmente.
6.2.2 Cálculo do consumo
O consumo dos tokens é calculado de forma cumulativa desde o início do período de assinatura. Cada acesso a um conteúdo exclusivo resulta na dedução automática e irreversível do número correspondente de tokens.
6.3 Exceções ao direito de arrependimento
De acordo com o artigo L. 221-28 do Código do Consumidor, o direito de arrependimento não pode ser exercido para contratos de fornecimento de conteúdo digital não fornecido em suporte material, cuja execução tenha começado após consentimento prévio expresso do consumidor e renúncia expressa ao seu direito de arrependimento.
Ao contratar uma assinatura e utilizar ao menos um token, o assinante:
- Dá seu consentimento expresso para o início imediato da execução do serviço
- Renuncia expressamente ao seu direito de arrependimento para a parte do serviço já fornecida
- Reconhece a natureza consumível e não armazenável dos conteúdos digitais fornecidos
6.4 Caráter definitivo do consumo
6.4.1 Custos operacionais
Cada utilização de token gera custos técnicos e operacionais reais para nossa empresa (infraestrutura, licenças, processamento de dados). Esses custos são assumidos de forma irreversível a partir do acesso ao conteúdo.
6.4.2 Valor econômico
Os conteúdos exclusivos acessíveis via tokens constituem uma prestação de serviço de valor econômico real, fornecida instantaneamente e de forma personalizada.
Artigo 7 - Não reembolso dos tokens
Princípio absoluto: A compra de tokens adicionais é definitiva e não reembolsável em qualquer caso, sem exceção.
Consumo imediato: Os tokens consumidos para ações (notadamente vídeos ou interações) não são reembolsáveis, mesmo em caso de desconexão ou problema técnico não imputável ao site.
Alterações de preços: O site reserva-se o direito de modificar os preços, o uso dos tokens e as ações disponíveis, sem aviso prévio.
Artigo 8 - Cancelamento e suspensão
8.1 Cancelamento pelo Usuário
Modalidades: Para cancelar sua assinatura, o Usuário deve acessar seu espaço pessoal e clicar em "cancelar assinatura".
Efeito: O cancelamento entra em vigor ao final do período de assinatura em curso. O Usuário continua a usufruir do serviço até essa data.
Tokens não utilizados: Os tokens não utilizados ao final da assinatura são desativados, mas mantidos. Eles são automaticamente reativados em caso de nova assinatura.
8.2 Cancelamento pela Empresa
A Empresa reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso ao serviço em caso de:
- Descumprimento das presentes TOS
- Uso fraudulento do serviço
- Comportamento inadequado ou ilegal
- Falta de pagamento ou incidente de pagamento
Artigo 9 - Disponibilidade do serviço
Compromisso de disponibilidade: A Empresa compromete-se a manter a disponibilidade do serviço em 99% do tempo.
Manutenção: Interrupções programadas podem ocorrer para manutenção. Os Usuários serão informados na medida do possível.
Incidentes técnicos: Em caso de falha imputável à Empresa que impeça o uso normal dos tokens, estes poderão ser recreditados mediante solicitação justificada.
Artigo 10 - Obrigações e responsabilidades
10.1 Obrigações do Usuário
O Usuário compromete-se a:
- Ser maior de idade e ter capacidade jurídica para contratar
- Fornecer informações corretas no momento do cadastro
- Utilizar o serviço de acordo com sua finalidade
- Não tentar contornar os sistemas de segurança
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
10.2 Limitações de responsabilidade
A responsabilidade da Empresa está limitada ao valor das quantias efetivamente recebidas do Usuário nos 12 meses anteriores ao fato gerador do dano.
A Empresa não poderá ser responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes, perdas de dados ou danos morais.
Artigo 11 - Propriedade intelectual
Todo o conteúdo presente no site (textos, imagens, vídeos, softwares, etc.) é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à Empresa ou a seus parceiros.
Proibição de reprodução: É estritamente proibido reproduzir, gravar, divulgar ou explorar de qualquer forma os conteúdos acessíveis via tokens.
Uso pessoal: O acesso aos conteúdos é concedido para uso estritamente pessoal e privado.
Artigo 12 - Proteção de dados pessoais
A coleta e o tratamento dos dados pessoais são realizados de acordo com nossa Política de Privacidade e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Dados coletados: Endereço de e-mail e dados de interação com as inteligências artificiais.
Segurança: Todos os dados são coletados de forma segura e criptografados.
Artigo 13 - Lei aplicável e jurisdição
Lei aplicável: As presentes TOS estão sujeitas à lei francesa.
Jurisdição competente: Em caso de litígio, apenas os tribunais franceses serão competentes, não obstante pluralidade de réus ou chamamento de garantia.
Resolução amigável: Antes de qualquer ação judicial, as partes envidarão esforços para resolver o litígio de forma amigável.
Artigo 14 - Disposições diversas
14.1 Nulidade parcial
Se uma ou mais disposições destas TOS forem consideradas inválidas ou declaradas como tal por decisão judicial, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
14.2 Não renúncia
O fato de a Empresa não exigir, em determinado momento, o cumprimento de qualquer uma destas condições não poderá ser interpretado como renúncia ao direito de exigi-las posteriormente.
14.3 Contato
Para qualquer dúvida relativa às presentes TOS ou ao serviço, o Usuário pode contatar a Empresa pelo endereço: contact@pocketgirl.ai
---
